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norma nº 5002/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5002 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA HELENA DE PAIVA OLIVEIRA
native_id4400

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA HACIONAL
LEI Nº 5,0 DE DE SETEMBRO DR 1.98
Concede por enfitcuse um terreno Urbano
do Setrimônio Iimiciçsl locslizado na
sa UE EXPANSÃO UNBANA DA FOVA MARA -
DÊ” à MARIA HULENA DE PAIVA OLIVEIRAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE HAPABÉ ESTADO DO Pato
Fago saber quo a Câmara lnmicipal aprovou e eu suncio
no a seguinte Laís
dxte 1º Fica concedião por enfiteuse um terreno Urge
no ão Fatrinônio lunicipel, locelizcão ne "Jia DE EXPANSÃO UXBANA
DA NOVA KARARÁ”", no Folha 28, quadra 39, lote nº 09 É NARIA HILE=-
KA DE PAIVA OLIVEIDÃ Car. 09 limites e caracteristicas seguintes $
Linitendo-so pelo lado dixcito com o IJote nº 08, pelo 2aãs esqueno
do com o lcte nº 10, frerto pura a VR-O2 o fundos cor quer ãc di —
reito, medindo S.40uts de frento, 30eCOmte ne leteral diveito e
30000nts na Zeteral esquerda e S.40mis nos furtos
áxte 2º Esta Lei entraré en vigor ns data de sua pu -
blicação, xevugnãas es disposições em contréxios
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA
Rá EM 04 DE SUTEIZRO DS Le SM e
DZ

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