| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5002 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA HELENA DE PAIVA OLIVEIRA |
| native_id | 4400 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA HACIONAL LEI Nº 5,0 DE DE SETEMBRO DR 1.98 Concede por enfitcuse um terreno Urbano do Setrimônio Iimiciçsl locslizado na sa UE EXPANSÃO UNBANA DA FOVA MARA - DÊ” à MARIA HULENA DE PAIVA OLIVEIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE HAPABÉ ESTADO DO Pato Fago saber quo a Câmara lnmicipal aprovou e eu suncio no a seguinte Laís dxte 1º Fica concedião por enfiteuse um terreno Urge no ão Fatrinônio lunicipel, locelizcão ne "Jia DE EXPANSÃO UXBANA DA NOVA KARARÁ”", no Folha 28, quadra 39, lote nº 09 É NARIA HILE=- KA DE PAIVA OLIVEIDÃ Car. 09 limites e caracteristicas seguintes $ Linitendo-so pelo lado dixcito com o IJote nº 08, pelo 2aãs esqueno do com o lcte nº 10, frerto pura a VR-O2 o fundos cor quer ãc di — reito, medindo S.40uts de frento, 30eCOmte ne leteral diveito e 30000nts na Zeteral esquerda e S.40mis nos furtos áxte 2º Esta Lei entraré en vigor ns data de sua pu - blicação, xevugnãas es disposições em contréxios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA Rá EM 04 DE SUTEIZRO DS Le SM e DZ