| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5003 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSILENE ALVES GOMES |
| native_id | 4401 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº (84) DE DE Concede por enfitcuse um terreno Urbono do Patrimônio Vunicipai Iceslizedo na "ÁREA DE ESPANSÃO URBANA DA NOVA KARADÁ* À JOS 3 ALVES 7 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saver que a Cêrara lanicipel aprovou e eu sencio- no a seguinta Lois Axte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urtans do Patrimônio ixmicipal, Locelizsêo no "AREA DZ EXPANSÃO URBANA Di ROVA MARABÁ”, no Folha 23, quadra 24, lote xº 37, É JOSILEZE ALVES * GOES, Cos 08 limites 6 coracteristicos seguintest Limi tendo-se pele lato iireito com o lote nº 36, pelo ladv caquerdo com o lote nº? 3 4 frente pare V=237 e Zundos com quem à lírcito, notinto 13e60nts de frontoy 3000riy nz lutessl circáte, 300lnto nº Ilntorel esquerdo e 15eGQmis nos funiose Aite 2º Esta Loi enixexá em vigor ne dota do sua prblé cação, revogadas as disposições om contréxios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÉ ESTADO DO Pâm R$ EM 04 DE SEZENDRO DE Z,984> presesscsças