| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5004 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A GERALDO FERNANDES LIMA |
| native_id | 4402 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL EEL Hº €.004/84 DE O4 DE SENIBRO DE 1.0Ms Concede por cenfitense im terreno Urbanos do Patrimônio Iamicipal Zocalizeão na "ARMA DE GLPANSÃO URBANA DA NOVA MARADÃO à GMAle O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO DARÁ. Fago saber qua a Cênnra Iamicipal aprovou e eu sancios no a seguintao Leis Arte 1º Fica concedido por enfitevso mm terreno Urbano ão Patrimônio Municipe), Jocalizado no "ÍREA DE EXPANSÃO URBANA DA XOVA KARADÉ”, nc. Folha 28, quaira 36, loto nº 20, a GERALDO PER=- BANZES LIMA Com 99 limites à earecterinticas seguintos: Limi ten= âo-sa pelo lado direito com o lote nº 19, polo ledo esquerdo em o lote nº 21, fronte pora YR? a fundos com quem de direito, Mas Girão 10,00nts Ee frente, 3000nts na latere) direitas 30,00mts * na lateral coquerde e 10,30mts nos fimãoso Art, 22 Esta Lei entreré em vigor ne data de sua publi cação, revoçndes es disposições em contirérios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO Phe RÊ EM 04 DE SETEDRO DE 1.934 Prefoi cipal