| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5006 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO DE ARAUJO SOUZA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Hº 5006/84 DE DE Ss DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a ANTO- NIO DE ARAÚJO SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Câmara lmicipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 28, quadra 26, lote nº 21, a ANTONIO* DE ARAÚJO SOUZA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Li- mitando-se pelo lado direito com o lote nº 22, pelo ladocesquer- ão com o lote nº 20, fazendo frente para a V=234 e fundos com o lote nº 11, medindo 9.lQmts de frente, 17.80mts na lateral di -— reitas 20,00mts na lateral esquerda e 8.40mts nos fundose arts 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PÃe RÁ EM 04 DE SETENDRO DE q 109840 pre faço