| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5007 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDO DA COSTA VALADARES |
| native_id | 4405 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº SEIEIBRO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lamicipel localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a RATXUN- DO DA COSTA VALADARES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ « Faço saber que a Câmara lúmicipal aprovou e eu sencio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio lnmicipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADÁ”, na Folha 28, quadra 33, loto nº 36, a RAIMUNDO DA COSTA VALADARES, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi- tendo-se pelo lado direito com o lote nº 37, pelo lado esquerdo com o lote nº 25, fazendo frente para a V-281 e fundos com o lote nº B-17, medindo 9.00mis de frentes 23010mtis na lateral direita e 21.20mis na lateral esquerda e 9.00mts nos fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor nº data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PÃ- RÉ E 04 DE SETENBRO DE 109346 no 74