| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5008 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A PEDRO BANDEIRA GONÇALVES |
| native_id | 4406 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5008/84 DE O4 DE srrmmnO DE 1.904 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Nunicipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA MOVA MARASÁ" a PELRO BANDEIRA GONÇALVES e O PREFEITO MUNICIPAL DE MARASÁ ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sancio- no e seguínie Jeis Arte 1º Fáca concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Kunicipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA NARABÁ”, na Folha 15, quadra 04, lote nº 42, & PEDRO BAR- DEIRA GONÇALVES, Com os limites e caracteristicas seguintes: Li- mitendo-se pelo lado direito com o lote nº 43, pelo lado esquer- ão com 9 lote nº 41, fazendo frente para & V-155 e fundos com o lote nº 52, medindo 9.6Qmts de frente, 31,50mts na lateral direi ta, 31.30mis na lateral esquerda e 9eT0nts nos fundose brte 2º Esto Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogados es disposições em contrário. GABINETE DO FREFEIXTO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA- Rá EM 04 DE SETENDRO DE 10984, SE pretas faça