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norma nº 5010/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5010 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA ALVES SANTOS
native_id4407

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEL Wº 5010/54 JE O DE SEDERO DE 2984,
Conccde por cnfitcuse um terreno Urbano do
Patrimônio unitipal localizado na “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA NARABÁ" À MARIA
ALVES SANTOS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no e seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no dão Patrimônio Yunicipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBA=-
NA DA NOVA MARABÁ", nº Folha 28, quadra 38, lote nº 16, à KARIA
ALVES SANTOS, Com os limites e características seguintes: Limiten
do-se polo lado direito com o lote nº 15, pelo lado esquerdo com
o lote nº 17, fazendo frente para e V=201 e fundos com quem de dã
reito, medindo 11e7Qnts de Zrente, 33e90mts na lateral direita e
27.00uts na lateral esquerda e 1060mis aos fundose
Arte 2º Eote Lei entraróá em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrarios
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA
RÉ mi 04 DE SETEMBRO DE 1e9840
o SA

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