| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5010 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA ALVES SANTOS |
| native_id | 4407 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEL Wº 5010/54 JE O DE SEDERO DE 2984, Conccde por cnfitcuse um terreno Urbano do Patrimônio unitipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA NARABÁ" À MARIA ALVES SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no e seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no dão Patrimônio Yunicipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBA=- NA DA NOVA MARABÁ", nº Folha 28, quadra 38, lote nº 16, à KARIA ALVES SANTOS, Com os limites e características seguintes: Limiten do-se polo lado direito com o lote nº 15, pelo lado esquerdo com o lote nº 17, fazendo frente para e V=201 e fundos com quem de dã reito, medindo 11e7Qnts de Zrente, 33e90mts na lateral direita e 27.00uts na lateral esquerda e 1060mis aos fundose Arte 2º Eote Lei entraróá em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrarios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÉ mi 04 DE SETEMBRO DE 1e9840 o SA