| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5011 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO GOMES DA SILVA |
| native_id | 4408 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Eº 5,0:1/04 DE O DE SETEERO DE 2.984 Concode por enfitouse um terreno Urbano do Petrinônio Mynicinel localizado na “ARRA DE EXPANSÃO URBANA DA EOVA MARAPÉ” q FRAR= CISCO COMES DA SILVAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MANARÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Cômera lamicipal aprovou e eu sancio no & seguinte 1eáis Arte 1º Fica eoncsdido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio lynicipal, localizado no, “ÁREA DE EXPANSÃO URBA NA DA NOVA MARASÉ", n& Folha 15, quadro 10, lote nº 12, & FERE — CISCO GOUES DA SILVAs Com os limites e carscteristicas seguintes Lâmitendc-se pelo lado direito com o lote nº 11, pelo lado es -— querto con o lote nº 12, fezendo frente para a V=150 e fundos * cem o lote pê 30, modinão 3.00mts de fronte, 35.00mts no, lateral âircítes 35eGQuta ne. loterel esquerdo e 11.10nts nos fundos. txte 2º Este Lei entraré em vigor na data de sua pu — plicação, revogadas as êleposições em contrários GABINHTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÉ ESTADO DO PA RÉ EX 04 DE SETEIBRO DE 109840 reetesscaçe