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norma nº 5011/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5011 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO GOMES DA SILVA
native_id4408

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Eº 5,0:1/04 DE O DE SETEERO DE 2.984
Concode por enfitouse um terreno Urbano do
Petrinônio Mynicinel localizado na “ARRA
DE EXPANSÃO URBANA DA EOVA MARAPÉ” q FRAR=
CISCO COMES DA SILVAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANARÁ ESTADO DO PARÁ
Faço saber que a Cômera lamicipal aprovou e eu sancio
no & seguinte 1eáis
Arte 1º Fica eoncsdido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio lynicipal, localizado no, “ÁREA DE EXPANSÃO URBA
NA DA NOVA MARASÉ", n& Folha 15, quadro 10, lote nº 12, & FERE —
CISCO GOUES DA SILVAs Com os limites e carscteristicas seguintes
Lâmitendc-se pelo lado direito com o lote nº 11, pelo lado es -—
querto con o lote nº 12, fezendo frente para a V=150 e fundos *
cem o lote pê 30, modinão 3.00mts de fronte, 35.00mts no, lateral
âircítes 35eGQuta ne. loterel esquerdo e 11.10nts nos fundos.
txte 2º Este Lei entraré em vigor na data de sua pu —
plicação, revogadas as êleposições em contrários
GABINHTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÉ ESTADO DO PA
RÉ EX 04 DE SETEIBRO DE 109840
reetesscaçe

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