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norma nº 5014/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5014 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A JOSE ROCHA DE SOUZA
native_id4409

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e
MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
ne E) O DE
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio lhmnicipel localizado no "NÚCLEO
DE PARAUAPEDAS* a JOSÊ ROCHA DE SOUZA
O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÁ
Faço saber que a Cêmera lunicipal aprovou e eu sencio
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio Nunicipel, localizado no “NÚCLEO DE PARAUAPEDAS"
à Rua "C", quadra 31, lote nº 19, a JOSÊ ROCHA DE SOUZA, Com os
limites e caracteristicas seguintess Limitando-se pelo lado direi,
to com o lote nº 18, pelo lado esquerdo com o lote nº 20, fazendo
frente para a referido Rua e fundos com o lote nº 03, medindo 9 »
OQnts de frente por 3000mts de fundose
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na date de sua pu —
vlicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA
R$ Ei 04 DE SETEMBRO DE 1.9846
ires ca

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