| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5014 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A JOSE ROCHA DE SOUZA |
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e MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL ne E) O DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lhmnicipel localizado no "NÚCLEO DE PARAUAPEDAS* a JOSÊ ROCHA DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Cêmera lunicipal aprovou e eu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Nunicipel, localizado no “NÚCLEO DE PARAUAPEDAS" à Rua "C", quadra 31, lote nº 19, a JOSÊ ROCHA DE SOUZA, Com os limites e caracteristicas seguintess Limitando-se pelo lado direi, to com o lote nº 18, pelo lado esquerdo com o lote nº 20, fazendo frente para a referido Rua e fundos com o lote nº 03, medindo 9 » OQnts de frente por 3000mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na date de sua pu — vlicação, revogadas as disposições em contrário. GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA R$ Ei 04 DE SETEMBRO DE 1.9846 ires ca