| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5015 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A JASMO MOREIRA DA SILVA FILHO |
| native_id | 4410 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº DE Es Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Wunicipel localizado na “NÚCLEO DE PARAUAPERAS" q (*) SILVA * EILHO, O PREFEITO MUNICIPAL DZ NARABÁ ESTADO DO PAR£ o Faço saber que a Cêmere lmicipal aprovou e eu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitsuse um terreno Urba- no do Patrimônio iwnicipal, localizudo no NÚCLEO DE PARAVAPEBAS", à Rua "Bº, quadra 21, lote nº 19, à JARO HONRA DA SILVASTILHOS Con os limites e caracteristicas seguinios: Linitaniose pelo la- do direito vom o lote nº 18, pelo laão esquerdo com o lote nº 20, fazendo ífrenie para a scíeriãa Rua e fundos com o lois uí 03, da mesma quadra, medindo 9eOduia de frente por 30000mis de fundoss Arte 2º Eeta Lei entraré em vigor nº data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrérios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO FA RÉ EM 04 DE SETIZBRO DE 1.9840 protese