| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5016 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MANOEL MENDES CARDOSO |
| native_id | 4411 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº DE DE Ss RO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” a HANO- EL MENDES CARDOSO o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ + Faço saber que a Câmera liunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Nunicipsal, localizado ne "AREA DE EXPANSÃO URBA- NA DA NOVA KARABÁ", ne Folha 28, quadra 38, lote nº 17, a MANOEL MENDES CARDOSO, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi- tando-se pelo lado direito com o lote nº 16, pelo lado esquerdo * com o lote nº 18, fazendo frente para a V-281 e fundos com quem * de dizeito, medindo 10.70nts de frente, 27.00mts na lateral direi ta, 27.00mts na lateral esquerda e 13.90mts nos fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor no data de sua pu — blicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÉ EM 04 DE SETENBRO DE 19840 seat Pla