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norma nº 5016/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5016 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MANOEL MENDES CARDOSO
native_id4411

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº DE DE Ss RO DE
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Kunicipal localizado na "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” a HANO-
EL MENDES CARDOSO o
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ +
Faço saber que a Câmera liunicipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio Nunicipsal, localizado ne "AREA DE EXPANSÃO URBA-
NA DA NOVA KARABÁ", ne Folha 28, quadra 38, lote nº 17, a MANOEL
MENDES CARDOSO, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi-
tando-se pelo lado direito com o lote nº 16, pelo lado esquerdo *
com o lote nº 18, fazendo frente para a V-281 e fundos com quem *
de dizeito, medindo 10.70nts de frente, 27.00mts na lateral direi
ta, 27.00mts na lateral esquerda e 13.90mts nos fundose
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor no data de sua pu —
blicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA
RÉ EM 04 DE SETENBRO DE 19840
seat Pla

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