| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5018 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A NELSON SILVA SOBRINHO |
| native_id | 4412 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº JE SEIEBRO DE : Concede por enfiteuse um terreno Urtano do Patrimônio Iunicipel localizaio na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a NEL - SON SILVA SOBRINHO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmara Kunicipal aprovou e cu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitouse um terreno Urbano ão Petrimônio Municipsl, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 30, quadra 13, lo%e nº 125 & EELSO! SILVA SO» BRINHO, Com os limites e coracteristicas seguintess Limiienio- es pelo lado direito com o lote nº 14, pelo lado esquerdo com o lote * nº 10, fezenão frente pora a V-306 c fundos com quem de direito, ng dinão 10.00mts de frente, 30eCOmts na lateral direita, 30COnts na laterel esquerda e 10,00xts nos fundose Arte 2º Eeta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogados ss disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PÃe RÉ E1 04 DE SETEIBRO DE 1.9346 Sã Prefei' cipal