| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5020 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO MONTEIRO DA SILVA |
| native_id | 4413 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº DE Ss Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iumicipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” & ANTO- KIO MONTEIRO DA SILVA«, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lwnicipal aprovou e eu sanciono a soguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio iiunicipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARADÁ", nº Folhe 28, quedra 24, lote nº 33, a ANTONIO MON — TEIRO DA SILVA Com 08 limites e neracteristices seguintess Limi - tando-se pelo 1edo êireito com o lote nº 32, pelo lodc esquerdo com o lote nº 34, frente para e V=287 e fumios com quer do direito, me dirão 9eTOmts de frente, 30000nts nº leterel circita, 30.00nts na Jetercl cequnerde e 9, 7TOmta nos fundoss Arte 2? Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 04 DE SETEMBRO DE 1.9840 poesia