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norma nº 5020/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5020 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO MONTEIRO DA SILVA
native_id4413

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Nº DE Ss
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Iumicipal localizado na “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” & ANTO-
KIO MONTEIRO DA SILVA«,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara lwnicipal aprovou e eu sanciono
a soguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio iiunicipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA
NOVA KARADÁ", nº Folhe 28, quedra 24, lote nº 33, a ANTONIO MON —
TEIRO DA SILVA Com 08 limites e neracteristices seguintess Limi -
tando-se pelo 1edo êireito com o lote nº 32, pelo lodc esquerdo com
o lote nº 34, frente para e V=287 e fumios com quer do direito, me
dirão 9eTOmts de frente, 30000nts nº leterel circita, 30.00nts na
Jetercl cequnerde e 9, 7TOmta nos fundoss
Arte 2? Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ ESTADO DO PARÁ
EM 04 DE SETEMBRO DE 1.9840
poesia

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