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norma nº 5022/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5022 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A EUGENIO NEVES
native_id4414

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.0: DE DE S DE
Concede por enfitcuse um terreno Ur
beno do Patrimônio lúmicipel localizado *
na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA
BA”, À EUGENIO NEVES.
Q PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara limicipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
Arte 12- Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA
NOVA MARABÁ", na Folha 28, quadra 36, lote nº 23, a EUGENIO
NEVES, com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se
pelo lado direito com o lote nº 22, pelo lado esquerdo com O
lote nº 24, frente para VE-02 e fundos com quem de direito, me
dindo 9m80 de frente, 30mg0 de lateral direita, 30m00 de lateral
esqueria e 930 nos fundos.
Arte 2% Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ 4
EM 04 DE SETEMBRO DE 19840
Prefei

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