| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5022 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A EUGENIO NEVES |
| native_id | 4414 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.0: DE DE S DE Concede por enfitcuse um terreno Ur beno do Patrimônio lúmicipel localizado * na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA BA”, À EUGENIO NEVES. Q PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara limicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 12- Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 28, quadra 36, lote nº 23, a EUGENIO NEVES, com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 22, pelo lado esquerdo com O lote nº 24, frente para VE-02 e fundos com quem de direito, me dindo 9m80 de frente, 30mg0 de lateral direita, 30m00 de lateral esqueria e 930 nos fundos. Arte 2% Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ 4 EM 04 DE SETEMBRO DE 19840 Prefei