| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5024 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CIDINILIA DE ALMEIDA FRANK |
| native_id | 4415 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA VIEIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio Kunicipal locelizado no “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ" & CIDI- EÍLIA DE ALMEIDA PRANKo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmera lunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Kunicipel, localizado ne “AREA DE EXPANSÃO URBANA? DA NOVA MARABÁ", nº Folha 28, quadra 26, lote nº 12, à CIDINÍLIA DE ALHEIDA FRANK, Com os limites e características seguintoss Liniten- dc-se pelo lado direito com o lete nº 13, pelo ledo esquerdo com o lote nº A=02, fazendo frente pera a V-284 e fundos com o lote nº C- 03, medindo 10.10nts de frento, 29.00rts no lateral direita, 30000m na laturel esquerda e 9.00mts nos fundose Arte 2º Esta Lei entezrá en vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrários Ea GABINETE DO PREFEITO murdoIPAL DE x ESTADO DO PA RÁ soa, A