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norma nº 5024/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5024 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CIDINILIA DE ALMEIDA FRANK
native_id4415

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREN DE SEGURANÇA VIEIONAL
Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do
Patrimônio Kunicipal locelizado no “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ" & CIDI-
EÍLIA DE ALMEIDA PRANKo
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmera lunicipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio Kunicipel, localizado ne “AREA DE EXPANSÃO URBANA?
DA NOVA MARABÁ", nº Folha 28, quadra 26, lote nº 12, à CIDINÍLIA DE
ALHEIDA FRANK, Com os limites e características seguintoss Liniten-
dc-se pelo lado direito com o lete nº 13, pelo ledo esquerdo com o
lote nº A=02, fazendo frente pera a V-284 e fundos com o lote nº C-
03, medindo 10.10nts de frento, 29.00rts no lateral direita, 30000m
na laturel esquerda e 9.00mts nos fundose
Arte 2º Esta Lei entezrá en vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrários
Ea
GABINETE DO PREFEITO murdoIPAL DE x ESTADO DO PA
RÁ soa, A

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