| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5051 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ALDENORA GOMES DA SILVA |
| native_id | 4417 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL Concede por enfitcuse um terreno Urbeno do Petrinônio Ignicipail localizsão na “ÂRCA DZ EXPANSÃO UIDANA DA MOVA LAR/DÁS E L1NDo EURA GOMES DA SIIVAs O PEXFSIPO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO Pánte Pago enber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concadião por enfitevsa um terreno Urvero do Petrimínio Jiumicipal, Losclizado no “ÍRIA D7 EXPANSÃO UNDARA DA NOVA KARAZÉ", na Folhc. 12, quadro 18, lote nº 01, à ALDSIGRA Goms é DA SILVA Com ou Linítas o ceracteriniicas seguiniess Limi tndo- ue pelo lado Civecito con o lote (digo) cor a V=128, polo laio cequerdo* com q Loto nº 02, fananão frento pare a Vel20 é Sunios com n lote nº 03, uodindo 10.00mis de frento, 25COnts na loterol direitas 2500Mt ne lateral esquerda e 10,0Gnis nos fundos com uia ros total de 256m2, Arte 2º Eota Lei entrará em vigcr na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNIC RÁ E: 18 DE SETEMBRO DE 109840 ESTADO DO Ph