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← Marabá (PA)

norma nº 5062/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5062 / 1984
Date 1984-09-18
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A NATAL GUIMARÃES
native_id4418

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
nº s DE D
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio !unicipal Localizado na "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” a NATAL
SUDMARÃES o |
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS
Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio liunicipel, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBA
NA DA NOVA MARABÁ", ne Folha 28, quadra 36, lote nº 15, a NATAL!
GUIMARÃES, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando
se pelo lado direito com o lote nº 14, pelo lado esquerão com o
lote nº 16, frente para a VE-02 e fundos com quem de direito, me
âindo 9.50nts de frente, 30.00nts na lateral direita, 30000mts *
na lateral esquerda e 9.50mts nos fundose
Arte 2º Esta Lei entraré em vigor na data de sua pu —
vlicação, revogadas as disposições em contrário
RÉ EM 18 DE SETEMBRO DE 109840

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