| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5062 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A NATAL GUIMARÃES |
| native_id | 4418 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº s DE D Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio !unicipal Localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” a NATAL SUDMARÃES o | O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio liunicipel, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBA NA DA NOVA MARABÁ", ne Folha 28, quadra 36, lote nº 15, a NATAL! GUIMARÃES, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando se pelo lado direito com o lote nº 14, pelo lado esquerão com o lote nº 16, frente para a VE-02 e fundos com quem de direito, me âindo 9.50nts de frente, 30.00nts na lateral direita, 30000mts * na lateral esquerda e 9.50mts nos fundose Arte 2º Esta Lei entraré em vigor na data de sua pu — vlicação, revogadas as disposições em contrário RÉ EM 18 DE SETEMBRO DE 109840