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← Marabá (PA)

norma nº 5063/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5063 / 1984
Date 1984-09-18
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA AMELIA FERNANDES PEREIRA
native_id4419

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
HREA DE SEGURANÇA NACIONAL
ne 5 DE DES RO DE
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio lynicipal localizado na “AÂREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁS & MARIA
AMÉLIA FERNANDES PERCIRAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ.
Faço seber que a Cêmara lunicipal aprovoê e eu sancio-
no a seguinte Leis
Art, 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
ão Patrimônio Xunicipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA
NOVA MARABÁ"F na Folha 28, quadra 36, lote nº 30, à MARIA AMÉLIA *
FERNANDES PEREIRAS Com os limites e caracteristicas seguintes: Lá-
mitando-se pelo lado direito com o lote nº 29, pelo lado esquerdo*
com o lote nº 31, fazendo frente pare a VE-02 e fundos com a V-282
medindo 11e90mts de frente, 3000mts na lateral direitas 3000 mts
na lateral esquerda e 10.20mts nos fundosse
Avte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNIC MARABA ESTADO DO PA-
Rá EM 18 DE SETENBRO DE 1,9840

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