| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5063 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA AMELIA FERNANDES PEREIRA |
| native_id | 4419 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ HREA DE SEGURANÇA NACIONAL ne 5 DE DES RO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lynicipal localizado na “AÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁS & MARIA AMÉLIA FERNANDES PERCIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ. Faço seber que a Cêmara lunicipal aprovoê e eu sancio- no a seguinte Leis Art, 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Xunicipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ"F na Folha 28, quadra 36, lote nº 30, à MARIA AMÉLIA * FERNANDES PEREIRAS Com os limites e caracteristicas seguintes: Lá- mitando-se pelo lado direito com o lote nº 29, pelo lado esquerdo* com o lote nº 31, fazendo frente pare a VE-02 e fundos com a V-282 medindo 11e90mts de frente, 3000mts na lateral direitas 3000 mts na lateral esquerda e 10.20mts nos fundosse Avte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNIC MARABA ESTADO DO PA- Rá EM 18 DE SETENBRO DE 1,9840