| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5065 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO ALVES DA CRUZ |
| native_id | 4421 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Mnicipel localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a JoÃo! ALVES DA CRUZ, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ + Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio liunicipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA * DA NOVA MARABÁ"; nº. Folha 28, quadra 26, lote nº 18, a JOÃO ALVES DA CRUZ, Com os limites e características seguintes: Linitando-se pelo lado direito com o lote nº 19, pelo lado esquerdo com o lote nº 17 + fezendo frente para a V=284 e fundos com o lote nº A-08, medindo 8 é 4Ounts de frente, 20.40nts na lateral direitas 20040nis na lateral es querda e 9. TOmts nos fundose arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrários quien po qi ESTADO DO PA RÁ EM 18 DE SETEMBRO DE 1.9846