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norma nº 5067/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5067 / 1984
Date 1984-09-18
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA JOSE FERREIRA DE MELO
native_id4422

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
8 5.06 E 5 LE
Concede por enfitouse um terreno Urbano do
Patrimônio !'unicipol localizado na “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ"B MARIA
JOSÊ FERREIRA DE MEIOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ LZSTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Nunicipsl aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrinônio idinicipal, localizado na "REA DE EXPANSÃO URBANA?
DA NOVA MARABÁ", na Folha 28, quadra 15, lote nº 21; à NARIA JOSÉ *
FERREIRA DE MELO, Com os limites e caracteristicas seguíntess Limi-
tendo-se pelo lado direito com o lote nº 22, pelo lado esquerdo com
o lote nº 20, fazendo frente pera a V=287 e fundos com o lote nº 10
medindo 8,20mts de frentes 20.00mts na laterel direita, 20.00nts na
lateral esquerda e 9.0Qmis nos fumdoso
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu —
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GAPINETE DO PREFEITO 3
RÁ EM 18 DE SETEBRO DE 1.984

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