| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5067 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA JOSE FERREIRA DE MELO |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 8 5.06 E 5 LE Concede por enfitouse um terreno Urbano do Patrimônio !'unicipol localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ"B MARIA JOSÊ FERREIRA DE MEIOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ LZSTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Nunicipsl aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrinônio idinicipal, localizado na "REA DE EXPANSÃO URBANA? DA NOVA MARABÁ", na Folha 28, quadra 15, lote nº 21; à NARIA JOSÉ * FERREIRA DE MELO, Com os limites e caracteristicas seguíntess Limi- tendo-se pelo lado direito com o lote nº 22, pelo lado esquerdo com o lote nº 20, fazendo frente pera a V=287 e fundos com o lote nº 10 medindo 8,20mts de frentes 20.00mts na laterel direita, 20.00nts na lateral esquerda e 9.0Qmis nos fumdoso Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu — blicação, revogadas as disposições em contrário. GAPINETE DO PREFEITO 3 RÁ EM 18 DE SETEBRO DE 1.984