| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5068 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIA SILVA GALVÃO |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.069/84 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.984, Conceãe por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Vunicipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” À ANTO- EIA SILVA GALVÃO, | O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Cêmera lumiciyal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano dão Patrimônio Municipsl, locelizaão na “ÍNIA DE EXTANSÃO URBANA DA NOVA KARARÁ", na Folha 28, quadra 25, lote nº 17, à ANTONIA SILVA! GALVÃO Com os limites e corecteristicas seguintest Limitandos se pelo lado direito como o lote n$ 16, pelo lsão esquerdo com a Gale ria, fazendo frente para a V=287 e fundos com quem de direito, me- dirão 7.20mts de frentes 3000Cnts no lateral direita, 30.00mts na lateral esquerda e 09.00mts nos fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus publi cação, revogados as disposições em contrérios RÉ EM 18 DE SETENBRO DE 1.984.