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norma nº 5068/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5068 / 1984
Date 1984-09-18
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIA SILVA GALVÃO
native_id4423

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.069/84 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.984,
Conceãe por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Vunicipal localizado na “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” À ANTO-
EIA SILVA GALVÃO, |
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ
Faço saber que a Cêmera lumiciyal aprovou e eu sancio-
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
dão Patrimônio Municipsl, locelizaão na “ÍNIA DE EXTANSÃO URBANA DA
NOVA KARARÁ", na Folha 28, quadra 25, lote nº 17, à ANTONIA SILVA!
GALVÃO Com os limites e corecteristicas seguintest Limitandos se
pelo lado direito como o lote n$ 16, pelo lsão esquerdo com a Gale
ria, fazendo frente para a V=287 e fundos com quem de direito, me-
dirão 7.20mts de frentes 3000Cnts no lateral direita, 30.00mts na
lateral esquerda e 09.00mts nos fundose
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus publi
cação, revogados as disposições em contrérios
RÉ EM 18 DE SETENBRO DE 1.984.

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