| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5069 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MANOEL JOSE DE SOUZA |
| native_id | 4424 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.059 Zz DE SETEIBRO Da Concsãs por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado ne "“AnxA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÊ" à MA = HOEL JOSÉ DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARASÁ ESTADO DO PAR£S Feço seber que a Cêmera Municipe) aprovou e eu sancio no o ceguínio Lois Axte 1º Tica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimpnio lhwricipal, localizado no “ÁREA DE EXPANSÃO URBA KA DA NOVA HARABÁ”, ne Folha 28, quadra 15, Joto nº 19; a KANOEL JOSE DE SOUZA, Com os limites e coracteristicas seguintest Lâmi- tando-se pelo lado direito com o lote nº 04, pelo isão esquerdo? com « V-282, fazendo frente pera a V=287 e frmdos com o lote nº C-02, medindo 9e6Oxts de frente, 17.30mts na lateral direita e 15e2G5mts na lateral esquerda e 960mte nos fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na deta de sua pu — plicação, revogadas es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIP MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 18 DE SETEMBRO DE 1.9840