| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5070 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ZEQUINHA RODRIGUES DE MORAIS |
| native_id | 4425 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 70/94 DE DE SENSBRO DE 2.984, Concede por enfiíteuse um terreno Urbmo do Tairinônio Iumicipal lccalizado na “An3A DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARASK* à ZE - O PREFEITO MUNICIPAL DE MARARÉ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cômera Kunicipal aprovou e eu seonciom zo & seguinte Leis trt 1? Fica emecedido por enfiteuse m terreno Urbeno & Prtrinônio Kunicipal, locelizaão ne “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 28; quedra 25, lote nº 07, & ZEQUINHA NOLNI- GULS DE MORAIS, Com os limítes e caracteristicas seguintes: Limi — tando-se pelo lado direito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo com e loto nº? 084 fazendo frente para a V-284, fundos com quem ds di — reito, meiindo 7.d0mts de frente, 30.00mts na lateral direita e 30. Xmts nº lateral esquerta e 2095nts nos fundos. árte 2º Esta Lei entrará em vigor na data do sua publi cação, revogados ss disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNIC IARABÉ ESTADO DO Phm RÉ EM 28 DE SETEMBRO DE 1,994