| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5072 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A JOSE RIBAMAR LISBOA SILVA |
| native_id | 4427 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concedo por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio iunicipal localizado no Ki = 07 da rodovia PA=15C a x e SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ ESTADO DO PAR£o Faço suber que a Câmara lamicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis árte 1? Fica concodião por enfitcuso um terreno Uxbano a ig ci ri à Rua “Nº, lote nº 16, a JOSÉ RIBANAR LISBOA SILVA Com os lini- tes e caracteristicas seguiínioss Lind tendo-se pelo lado direito com o lvie nº 37, pelo lado esquerdo com a Lateral do lote nt 15 e Zunãos do lote nti4, fazendo frente para a referido Rua “I* e fundos cor quem de dárcito, medindo 10,00mis de irente por 26.00 mts nos fundoss Axte 2º Esta Lei entrará en vigor no dota de sua públi- cação, revogadas es disposições em contrários GABINETE DO PREFEISO TPAL/DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EK 18 DE SETEMBRO DE 109840