| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5073 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS A TRINDADE FERREIRA CHAVES |
| native_id | 4428 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.57 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI q2º salfiii 10 18 vm SECSGRO DE JS. Concads por enfiteuce un terreno Vricno do Patrimônio Emicipei Jocslizsão no Baizzo “PARQUE DAS LANATICIRAS” a FRESDAIE PERES RA CHAVES O PREFEISO HUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÊ£o Faço vsber que e Câmera Iunícipal aprovou c eu cancio- no à seguinto Leis Arte 1º Fãco conceúião por enfitevse um terreno Uxbuno do Zetrindnáo iamicipai, locriizado ns Retrro “PARQUS DAS LiRAN- ERERaaFi DA Ares ge Mi es , ea AViSa Com os lânitou e corneto rásticas soguintos: Linitenioeso pi do Carmo Pereira do Silva, pelo iaio esquerdo com quem do dirci- tos as Zoento pera quilo fas frento com a Truvesca Josó Dendeixa? de Souza o iundes ao Bascunto com quem de diraito, modindo 5«O0n ãe frente por 23.00nts nos fundoss Arte 2º USta Lei entrará em vigue no data de sus publi cação, revogadas os disposições em contrário GABINSTE DO FPPEFZIZO MUNT DE fARABÉ ESTADO DO Ps RÉ EM 18 DE SETEIBRO DE 19040