| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5074 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA BORGES DA COSTA |
| native_id | 4429 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL aa +] Pre > o Concedo por enfitouse um terreno Urbano do Paúrinônio Municipal localizado ne "ÁREA DE EXPANSÃO UNHANA DA HOVA MARABÁ” & KARIA ESRSES DA COSTÃo O PREPEITO HUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ o Feço sever que & Cânara lhúmicipeal aprovou e eu sanciono a soguínio Leis Arte 1º Fica concedido por enfítcuse um terreno Urbano do Patrinônio Iunicipel, localizado ne “AREA DE EXPANSÃO UNBANA DA X NOVA NAnAsÉ», no Folha 26, quadra 15, lote xº 20, à LAKIA BORGES? DA COSTAS Com os línitos 6 coracteristicas seguintess limitando — se pcic lsão direito com o lote nº Zi, pelo lado esquerão com o loio xº 08, fazendo Zrunte para a V=207 e Zumãos com o lote nº C- 09, moúindo SeStnts do frente, 15c0Unis na lateral direátas 15600 mto ne laterai coquerda e 300mts nos funãose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publico- ção, revogadas us disposições em contrários GABINESE DO PREFEITO MUNICIPAL Ei 18 DE SELSASRO DE 10$846