| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5076 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS A FRANCISCA DA SILVA ROCHA |
| native_id | 4430 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE DE SEGURANÇA NACIONAL LEL Mº 5075/04 DE 18 DE SETRGNO DE 2.904, Concede por enfiteuse um terreno Urbmmo do Patrimônio Mynicipal locelizado no Beirro "PARQUE DAS KºRANSEIRAS* à FRANCISCA DA SEEVA ROCHAS. OC PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÉ ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Cêmera Municipe). aprovou vesu sencio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iumicipal, localizado no Bairro "PARQUE DAS LAPANJEI]= RAS*, à Avenjên Caiepés nº 220, quadra 40, lote nº 03 à FRANCISCA? DA SILVA ROCHAS Com os límitos o casscteristions seguintes: Liniten do-se peio lado Cireito com Domingos Alves Pereira, pelo lado esquer ão com Sentins do Espírito Sento Alves, 80 Sul. fazendo frente com à Avenião Ceingós, ao Norte fazendo fundos com quem de direito, media ão 6.00mts de frente por 24,00nts de fundoss arte 2º Esto. Lei entraré em vigor ns data de sua publi cação, revogadas es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIP. MARABÁ ESTADO DO Phe RÁ EM 18 DE SETEMBRO DE 1,984