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norma nº 5078/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5078 / 1984
Date 1984-09-18
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO LIMA AYRES
native_id4432

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por entiicuse um terreno Urbano do
Patrimônio lunicipal localizado na "“ARkA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” à Elil-
enem mms pera
O PREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Poço saber que a Câmara lynicipel aprovou e eu sancio
no e seguínie Leis
Arte 1º Fica concedido por enfitouse um terreno Urba-
no do Patrimônio Kunicipal; localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO UNDA-
NA DA NOVA KARABÁ", ne Polhs 28, quere 36, Qote nº 31, o ILANCIS-
CO IDA SE). Cm 06 linites e características seguintes: Lini —
tando-se pelo lado direito com o lote nº 30, peto lado csquerdo *
com quem de dixeito, frente para a Fi=02 e fundos para a V=282,ng
êinião 10,40mts de irente, 3000mts na lateral direita, 3000Mmta *
ne loteral esquerda e 9e60mts nos iundose
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor ne date de sua pu —
blicação, revogados es disposições em contrários
2")
GABINEES DO PREFEITO MUNICIPAL PE MARABÁ ESTADO DO PA
RÁ Ei 1ô DS SETEMBRO DE LeS64o td

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