| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5078 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO LIMA AYRES |
| native_id | 4432 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por entiicuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado na "“ARkA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” à Elil- enem mms pera O PREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Poço saber que a Câmara lynicipel aprovou e eu sancio no e seguínie Leis Arte 1º Fica concedido por enfitouse um terreno Urba- no do Patrimônio Kunicipal; localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO UNDA- NA DA NOVA KARABÁ", ne Polhs 28, quere 36, Qote nº 31, o ILANCIS- CO IDA SE). Cm 06 linites e características seguintes: Lini — tando-se pelo lado direito com o lote nº 30, peto lado csquerdo * com quem de dixeito, frente para a Fi=02 e fundos para a V=282,ng êinião 10,40mts de irente, 3000mts na lateral direita, 3000Mmta * ne loteral esquerda e 9e60mts nos iundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor ne date de sua pu — blicação, revogados es disposições em contrários 2") GABINEES DO PREFEITO MUNICIPAL PE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ Ei 1ô DS SETEMBRO DE LeS64o td