| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5080 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA FATIMA MARTINS |
| native_id | 4433 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº DE DE s DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na "ÁREA DEZ EXPANSRO UMDANA DA NOVA BARARÃO & E DE EATILA UARIINSo O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARke Faço Gmvex que a Cônara lunicipal aprovou e eu sancios no a seguixie Lois Are 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrinóaio iumicipal, localizeão na “ÁREA DE EXPANSÃO URBARA DA NOVA Mint na Folha 23, quadra 24, lote nº 47, É IARIA DE ATA Com ou Jâmites e corecteristicas seguintes: Lie 3 tundó-te pele lado direito cou o Acte nº 26, pelo leão esqueze ão com 6 lote nº 28, Írente para a V=207 e fundos com quem de dã reito, medinão 10 TQnis de frentes 30s00nts na lateral direita e 30CUnts na Jatexel esquerda e 10,TQmis nos Zundoss Arts 2º Este Lei entrará em vigor na data de sus publi cação, revogadas e disposições em contrários RÉ EX 18 Di SETEMBRO DE 109846