| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5082 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS A RAIMUNDA NICEIA NEVES PEREIRA |
| native_id | 4435 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.08 DE DE SETEMBRO DE à Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Idinicipel localizado no Dairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS" à RAIMUNDA NICEIA EEVES PAREI o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARARÉ ESTADO DO PARÊo Fago saber que a Cêncro Eunicival aprovou e eu sancio no a seguírio Leis hxrte 1º Fica concedido por sníiteuse um terreno Urba- no ão Patrimônio Iamicipel, localizado no Beixro "PARQUE DAS LARA JEIRAS", À Rua João Antonio da Silve s/n, À RANNUNDA NICEIA NEVES! PENEIRA, Com os limites e caracteristicas segainiess Linitando- se pesto lado dáxcito com a essa de propriciade ds Ceramica rensemazô náca, pelo leão esquerdo linite-se com a casa de josé Pragas, do Froente pers onde faz frente, limita-se com a mencionada. rua, o Nag cente para onde fez iundos com quem de Gireito, medindo 6.50mts de frente, 12e70uts na letersl cCireitas 1SeTOnia no loteral esquerdas por se trater de um terreno inregulsr» Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus pu — úlicação, revogadas as disposições ex con RÁ EM 18 DE SETEIBRO DE 1eYS4e