| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5083 / 1984 |
| Date | 1984-10-01 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA RAIMUNDO BORGES DOS SANTOS |
| native_id | 4436 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lwmicipal localizado no Dairro "CIDADE NOVA" e RAINUNDO BORGES DOS SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Cêmare liunicipal aprovou e eu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio lamicipal, localizado no Dairro "CIDADE NOVA" à Rua Presidente Costa e Silva, a RAINUNDO BORGES DOS SANTOS » Con os limites e caracteristicas seguintes: Idmitando-se pelo 1aão esquerão ao Nascente com Abraão de Tal, pelo lado direito ao Poente com Emídio Lira, ao Sul para onde fez frente limita- se com a mencionada Rua, ao Norte pare onde fez fundos linita- se com quem de direito, medindo 10.00mts de frente por 3000mt de fundose Arte 2º Esta Lei entraré em vigor na data do sua pu — blicação, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICI Rá E! 0d DE OUTUBRO DE 109840 KARABÁ ESTADO DO PA