| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5086 / 1984 |
| Date | 1984-10-01 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS ARLENE DA SILVA NUNES |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5086/84 DE Ol DE OUIUBRO DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lamicipal localizado no Bairro “PARQUE DAS LARANJEIRAS" à ARLENE DA SILVA NUNES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁo Faço saber que a Câmara lamicipel aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio liwnicipal, localizado no Bairro "PARQUE DAS LA - RANJEIRAS", à Rua Servulo de Brito nº 497, quadra A-05, lote nº 13, à ARLENE DA SILVA NUNES, Com os limites e caracteristicas se- guintess Limi tando-se pelo lado direito com o lote nº 487 e pelo? lado esquerdo com o nº 505, fazendo frente para a referida Rua e fundos com quem de direito, medindo 10.00nts de frente por 30c00m de fundos Arte 2º Esta Lei entraró em vigor na data de sua pu - vlicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DX MARADÁ ESTADO DO PA Rá mi 02 DE OUTUBRO DE 1.9840