| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5088 / 1984 |
| Date | 1984-10-01 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DIOCLECIANO PEREIRA MIRANDA |
| native_id | 4440 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL Nº DE DE OUTUBRO DE Concede por enfiteuse ur terreno Urbano do Petrimônio lymicipal. localizado na “AREA? DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA HARADÁ" a DIO — [e O MIRANDA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉS Faço saber que a Câmara lúmicipel aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por entfiseuse um terreno Urbano do Patrinônio lIamícipel, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Da NO va HARABÁ", ne Folha 27, quadra 04, lote nº 05, a DIOCLECIANO PE — REIRA MILANDAS Com os limites e ceracteristicas seguínies: Linã - tendo-se pelo lado direito com o lote nº 14 da quadra 03; pelo la- ão esquerdo com o lote nº 14, frante para a V=274 e íundos com quem de direito, medindo 17.10mis de frente, 34.00nts na latercl * direita, 35c00nts na laterel esquerda e 7e8Smts nos fundos Arts 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNTOLPA SE MARAR ESTADO DO PARÁ * Es 01 DE OUTUBRO DE 19846 É, Ei 79 1