| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5089 / 1984 |
| Date | 1984-10-01 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUIZ WAGNER OLIVEIRA SILVA |
| native_id | 4441 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL ne DE OUZUBRO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbsno do Patrimônio Umicipa? localizado na “Arma DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a LUIZ? WAGNER OLIVEIRA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÉ£ o Faço saber que a Câmera lâúmicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por níiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na “ANEA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA NARABÁ”", nº Folha 26, quadra 09, lote nº F-06, & LUIZ WA- GRER OLIVEIRA SILVA, Com os limites e caracteristicas soguinies 3 Limi tendo-se pelo laão direito com o lote nº F-07, pelo lsão es — querão com o lote nº F=05, fazendo frente pera a V=264 e fundos * von quem de direito, medindo 15.00mts de frente por 40.00mts de fundose Arte 22 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNIC ; RADÁ ESTADO DO PARÁ EM 02 DE OUTUBRO DE 1e9840