| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5090 / 1984 |
| Date | 1984-10-01 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A SETEMBRINA PEREIRA CAMPOS |
| native_id | 4442 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL He 8 DE OUZIBRO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio !ynicipal localizado ne "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à SETH E CARPOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARARÁ ESTADO DO PAR£. Faço saber que a Cênara lmicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enliteuso um terreno Urba- no do Patrimônio lunicipol, localizsão no "ÁREA DE EXPANSÃO URBA NA DA NOVA KARADÁ”, ne Folha 27, quadra 20, lote nº 19 à SEER BRINA PEREIRA CAMPOS Com os limites e caracteristicas seguintes Limi tando-se pelo lado direito com o lote nº 13, pelo lado es -— querido com o lote nº 20, frente para q V-274 e fundos com quem * de direito, medindo 9eCOmis de frente, 33e0Cnis na laterol direi te, 28040mts na lateral esquerda e 8e10nts nos fimdose Arte 2º Rota Lei entrsró em vigor na data de sus pu — vlicação, revogados os disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNI DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ Ei 02 DE OUTUBRO DE 109840