| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5091 / 1984 |
| Date | 1984-10-01 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A VALDO PINHEIRO DE CARVALHO |
| native_id | 4443 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº DE DE OUIUBRO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lamicipel localizado na "ÂRNA DE EXPANSÃO URBANA DA HOVA MARABÁ” a Ale DO PINHEIRO DE CARVALHO E O PREFEITO MUNICIPAT, DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara limicipel aprovou e ou sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por erfitcuse um terreno Urba- no ão Patrimônio Vunicipel, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA? DA NOVA UARABÁ", né Folha 26, quadra 07, lote nº P-05, a «HALDO PIR- HEIRO DE CARVALHO, Com cs Jixites e corncteristicas seguintes: Lind tendo-se pelo laão direito com o lote nº 7-04, velo lado esquerdo * com o lote nº F=06, fozendo frente pare a V-262 e fimãos com quem * de direito, medindo 15eO0mts de frente por 40e00mts de Tundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de cus pu - blicação, revogadas as disposições em contrários