| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5092 / 1984 |
| Date | 1984-10-01 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO MARINHO RAMOS |
| native_id | 4444 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5,002/4 DE OQ DE OUZIBIO DE 1eG0%e Conceãe por enfiteuse um terreno Urbero do Patrimônio lunicipsl lecalizedo na “AREA DE EXPANSEO UNDANA DA NOVA rARADf” a JOR KARINHO RANOS O PREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR£o Faço saber que a Câmara lmicipal aprovou e eu sancio- no e seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbeno do Petrimônio Inmicipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO UNDANA DA NOVA KARADÁ" , na Folha 27, quadra 17, lote nº 01, a JOÃO LARINHO RA- K0S Cm os limites o coracteristicas seguintess Limitando-sc zelo lado direito co» o lote nº 02, pelo lado esquerdo com a V=275, fren- te pero e Vec7ã, fundos com o lote nº 212, medindo 11.00mts frente e 3000unis na leteral direita, 30000mts na lateral esquerda e 11e30uts nos fundose Arte 2% Esto Lei entrará em vigor na dats de sua publi cação, revogados os disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO KUN Rá E Cl DE OUTUBRO DE 1e9846 ESTADO DO The