| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5093 / 1984 |
| Date | 1984-10-01 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE FRANCISCO DE ASSIS |
| native_id | 4445 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Di CUIUIMO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano êo Patrimônio lnicipeal localizado ne "AREA DE EXP:NSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" é JOSÉ FRANCISCO DE ASSISe O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ O Faço seber que a Cêmaro lâmicipel aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lMmicipel, locelizado no “ARTA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARARÁ”, na Folha 27, quadro 09, lote nº 26, & JOSÉ FRANCISCO? DE ASSIS Com os lâmítes c caracteristicas seguíntes: Limitanio- se peio lsão direito com o Zete nº 25, relo lado esquerdo com o lote * nº 27, frente para e V=274 e fundos com o lote nº 23, medindo 10,00 mts de frente, 41e40mts na lateral direita, 41e90mts na lateral ces- querda e 09e50mto noso fmãose Arte 2º Esta Lei entraxé em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO M EM 01 DE OUTUBRO DE 1e984e