| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5094 / 1984 |
| Date | 1984-10-01 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MANOEL LEITÃO |
| native_id | 4446 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº Se DE DE OUTUBRO DE Je Concede por enfitocuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ” a HANO- EL LEITÃO . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Paço saber que a Câmara liunicipsl aprovou e cu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitcuse um terreno Ugbe- no do Petrimônio Iunicipcl, localizado na "ÍmEA DE EXPANSÃO URDA- NA DA NOVA HANADÉ", na Folha 27, quadra 20, lote nº 07, a LANOEL? LEIZÃOs Com or limites e caravteristices seguintest Limi tando- se pelo lado direito com o lote nº 06, pelo ledo esquerdo com o lote nº 08, frente pera à V=277 o fumios con quem de direito, medindo* 8e20mts de frento por 30000mts de fundose trte 2º Esta Lei entrará es vigor na daia de sua pu - viicação, revogados as disposições em contrérios GABINETE DO PREVEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÉ Es 01 DE OUTUBRO DE 1,984, Prefeito lamicipel