| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5095 / 1984 |
| Date | 1984-10-01 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A PEDRO PAULO MONTEIRO |
| native_id | 4447 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº DE OUIUBRO DE Concede por enfitecuse um terreno Urbano do Patrimônio lynicipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” a PEDRO B, EHONTEIRO O PREFEIPO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR£O Faço saber que a Câmara lumicipal aprovou e eu sanciano a seguinte Leis àrte 12 Fica conceúiido por entitvuse um terreno Urbano do Patrimônio Iunicipel, localizado ne "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 29, quadra 0% lote nº 26, & º PAULO NONTEIRO, Com vs limites e caracteristicas seguintes: Lim mitendo-se pelo lado direito com o lote nº 25, pelo lado esquer ão cow o lote nº 27, frente para e VE=02 e funios cor quem de direito, medindo 20,00mis de frente, 40e00nts ra luteral direi- tea, 40.00unta na leteral esquerda e 2000mis nos Índios, mm to- tei de 800nta?, Arte 2º Esta Lei entraró em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrérios GABINETE DO PREFEITO NUNICITA TARADÁ ESTADO DO PARÁ EM 02 DE OUTUBRO DE 109840 bs,