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norma nº 5095/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5095 / 1984
Date 1984-10-01
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A PEDRO PAULO MONTEIRO
native_id4447

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI nº DE OUIUBRO DE
Concede por enfitecuse um terreno Urbano do
Patrimônio lynicipal localizado na “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” a PEDRO
B, EHONTEIRO
O PREFEIPO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR£O
Faço saber que a Câmara lumicipal aprovou e eu sanciano
a seguinte Leis
àrte 12 Fica conceúiido por entitvuse um terreno Urbano
do Patrimônio Iunicipel, localizado ne "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA MARABÁ", na Folha 29, quadra 0% lote nº 26, & º
PAULO NONTEIRO, Com vs limites e caracteristicas seguintes: Lim
mitendo-se pelo lado direito com o lote nº 25, pelo lado esquer
ão cow o lote nº 27, frente para e VE=02 e funios cor quem de
direito, medindo 20,00mis de frente, 40e00nts ra luteral direi-
tea, 40.00unta na leteral esquerda e 2000mis nos Índios, mm to-
tei de 800nta?,
Arte 2º Esta Lei entraró em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrérios
GABINETE DO PREFEITO NUNICITA TARADÁ ESTADO DO PARÁ
EM 02 DE OUTUBRO DE 109840
bs,

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