| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5096 / 1984 |
| Date | 1984-10-01 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A OLIVEIRA BORGES & CIA LTDA |
| native_id | 4448 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.096/84 Li 01 LE OUTUBRO LL Legê seguinte leis EX DA DE 01 LE OUTUSRO DE 1.984. = Concede por eniiteuse um terreno urbano do Patrimônio Kunicípal no RÚCIZO URBANO LE DEBAS, & OLIVEIRA BORGES & CIA LTDAo saço saver que Câmara hunicipal aprovou e eu sancion a por enfiteuse wu» terreno urbano- x ” a TYm nr o ANA” TVD A b) po NLCISO UL3ANO DE FARAUAPEDAS, à , n5 lua “2” quadra 52, Zlote 31 cor os lirútes e cersciericstic.s seguintes:sliritendo-se ' pelo icão cireito cor o lote nº 2S, pelo l-ão esquerdo 14 esite-ce cor quer «e direito, 1: «erão fronte cara a refe- ride ima e iundos con vs lotes nte. 14, 15 c 16, de mesma quadru uvuincoZ),O0: ve ixo. co por 30,00n ie fundose trt. 2º — Ssta lei ertraré em vigor na âata de sua publi- cação, revogadas cs: disposições em contrérios : NARABÁ ESTADO DO PARÁ , GBINEUS DO PisPhITO 5