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norma nº 5096/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5096 / 1984
Date 1984-10-01
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A OLIVEIRA BORGES & CIA LTDA
native_id4448

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.096/84 Li 01 LE OUTUBRO LL Legê
seguinte leis
EX DA DE 01 LE OUTUSRO DE 1.984.
=
Concede por eniiteuse um terreno urbano do
Patrimônio Kunicípal no RÚCIZO URBANO LE
DEBAS, & OLIVEIRA BORGES & CIA LTDAo
saço saver que Câmara hunicipal aprovou e eu sancion a
por enfiteuse wu» terreno urbano-
x ” a TYm nr o ANA” TVD A b)
po NLCISO UL3ANO DE FARAUAPEDAS, à
, n5 lua “2” quadra 52, Zlote 31
cor os lirútes e cersciericstic.s seguintes:sliritendo-se '
pelo icão cireito cor o lote nº 2S, pelo l-ão esquerdo 14
esite-ce cor quer «e direito, 1: «erão fronte cara a refe-
ride ima e iundos con vs lotes nte. 14, 15 c 16, de mesma
quadru uvuincoZ),O0: ve ixo. co por 30,00n ie fundose
trt. 2º — Ssta lei ertraré em vigor na âata de sua publi-
cação, revogadas cs: disposições em contrérios
: NARABÁ ESTADO DO PARÁ ,
GBINEUS DO PisPhITO 5

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