| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5097 / 1984 |
| Date | 1984-10-01 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA JOSE DOS REIS |
| native_id | 4449 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 , DE DE Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio Inmícipel localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÉ” & KARIA JOSÉ DOS REIS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ, Faço saber que a Câmara liunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse m terreno Urvo- no do Petrimônio lunicipal, localizado no “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARADÁ", na Folha 27, quadra 09, loto nº 10, à LARIA JOSÊ? DOS REIS, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi tendo-se pelo lado direito com a V=277, pelo lado esquerdo limita-se com o lote nº 11, fazendo frente pera a V=274 e fundos para o loto nº 9, medindo 9.80mts de frentes 30000nts no loterel direita, 30000mis * na lateral esquerda e 9e00mts nos fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor ne data de sus pu - vlicação, revogados as disposições em contrários GABINEZE DO PREFEITO MUNI DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ E! 00 DE OUTUBRO DE 1.984 Á 2