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norma nº 5100/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5100 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A ANA ZELIA FREITAS ARAUJO
native_id4450

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5100/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 10984.
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio lhmicipal localizado no
Bairro " NOVO HORIZONTE" À ANA ZELIA *
FREITAS ARAÚJO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu!
sanciono a seguinte Leis:
ã Art. 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terre-
no Urbano do Patrimônio lunicipal, localizado no bairro " NOVO HO
RIZONTE", à Rua Simplicio Costa, Quadra A-13, Lote nº 07, à ANA *
ZELIA FREITAS ARAÚJO. Com os limites e características seguintes:
Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 08, pelo lado esquer
do limita-se com o lote nº 05, fazendo frente para a referida Rua
fundos com quem de direito; medindo 10,00mts de frente por 30,00"
mts de fundos.
art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO P
DO PARÁ, EM 25 DE OUTUBRO D
TO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO

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