| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5100 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A ANA ZELIA FREITAS ARAUJO |
| native_id | 4450 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5100/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 10984. Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lhmicipal localizado no Bairro " NOVO HORIZONTE" À ANA ZELIA * FREITAS ARAÚJO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis: ã Art. 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terre- no Urbano do Patrimônio lunicipal, localizado no bairro " NOVO HO RIZONTE", à Rua Simplicio Costa, Quadra A-13, Lote nº 07, à ANA * ZELIA FREITAS ARAÚJO. Com os limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 08, pelo lado esquer do limita-se com o lote nº 05, fazendo frente para a referida Rua fundos com quem de direito; medindo 10,00mts de frente por 30,00" mts de fundos. art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO P DO PARÁ, EM 25 DE OUTUBRO D TO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO