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norma nº 5106/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5106 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO BARBOSA NERY
native_id4454

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5106/84 DE E DE OUTUBRO JE 1984.
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal, localizado na " AREA
DE EXPAESÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", à ANTO
NIO BARBOSA NERY
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san
ciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terreno !
Urbano do Patrimonio Municipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO!
URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 15, Quadra 06, Lote nº 03,
fed
YTONIO BARBOSA NERY, Com limites e características seguintes :
limitando-se pelo lado direito com o lote nº 04, pelo lado es- !
querdo com o lote nº 02, fazendo frente para V- 150 e fundos com
quem de direito, medindo 08m60 de frente, 39m80 de lateral direi
ta, 37m90 de lateral esquerda e 13m00 nos fundoso
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Es ae . alça fis
publicação, crevogádas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFELPO/MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, 25 DE OUTUBRO DE 1.984
M lp alo

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