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norma nº 5107/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5107 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO JOSE DA SILVA
native_id4455

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ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5. 107/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimonio Municipal, localizado na
“AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ
x
à ANTONIO JOSÉ DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Art. 1º —- Fica concedido por Enfiteuse um terre
no Urbano do Patrimonio Municipal, localizado na "AREA DE EX —-
PANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 15, Quadra 01, Lote nº
54, à ANTONIO JOSÉ DA SILVA. Com limites e características se
quintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 53, pelo
lado esquerdo com o lote nº 55, fazendo frente para VP-O3 e
fundos com quem de direito, medindo 8m90 de frente, 40m00 de
lateral direita, 40m00 de lateral esquerda, 9m00 nos fundoso
Arto 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFE
DO DO PARÁ, El 25 DE OUTUBRO
O MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTA
09840
-,
s/4
pá palo

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