| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5107 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO JOSE DA SILVA |
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ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5. 107/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984 Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio Municipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ x à ANTONIO JOSÉ DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º —- Fica concedido por Enfiteuse um terre no Urbano do Patrimonio Municipal, localizado na "AREA DE EX —- PANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 15, Quadra 01, Lote nº 54, à ANTONIO JOSÉ DA SILVA. Com limites e características se quintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 53, pelo lado esquerdo com o lote nº 55, fazendo frente para VP-O3 e fundos com quem de direito, medindo 8m90 de frente, 40m00 de lateral direita, 40m00 de lateral esquerda, 9m00 nos fundoso Arto 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFE DO DO PARÁ, El 25 DE OUTUBRO O MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTA 09840 -, s/4 pá palo