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norma nº 5108/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5108 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO RIBEIRO
native_id4456

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.108/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984.
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimonio Municipal, localizado na
ArEA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ,
à ANTONIO RIBEIRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu !
sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º —- Fica concedido por Enfiteuse um terreno
Urbano do Patrimonio Municipal, localizado na"ÀREA DE EXPANSÃO"
URBANA DA NOVA MARABA", na Folha 15, Quadra 03, Lote nº 32, à
ANTONIO RIBEIRO, Com limites e características seguintes: Limi-
tando-se pelo lado direito com o lote nº 31, pelo lado esquerdo
com o lote nº 33, fazendo frente para V-155 e fundos com o lote
nº 37, medindo 9m30 de frente, 23m00 de lateral direita, 22m60!
de lateral esquerda, 9mlO nos fundoso
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários

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