| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5109 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ALDENORA SOUSA DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.109/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984. Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio Municipal, localizado na AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à ALDENORA SOUSA DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Apto 1º — Fica concedido por Enfiteuse um ter- reno Urbano do Patrimonio Municipal, localizado na AREA DE '! EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 15, Lote nº 15, Qua dra 08, à ALDENORA SOUSA DA SILVA, Com limites e caracteris- ticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote ! nº 14, pelo lado esquerdo com o lote nº 16, fazendo frente ! para V- 155, fundos com o lote nº 17, medindo ôm20 de frente 25m00 de lateral direita, 31ml0 de lateral esquerda, 9m80 ! nos fundoso Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data ! de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFRSTO MUNICIPAL DE MARABÁ, ES- TADO DO PARÁ, EM 25 DE OUTUBS palo