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norma nº 5109/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5109 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ALDENORA SOUSA DA SILVA
native_id4457

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.109/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984.
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimonio Municipal, localizado na
AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ,
à ALDENORA SOUSA DA SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Apto 1º — Fica concedido por Enfiteuse um ter-
reno Urbano do Patrimonio Municipal, localizado na AREA DE '!
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 15, Lote nº 15, Qua
dra 08, à ALDENORA SOUSA DA SILVA, Com limites e caracteris-
ticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote !
nº 14, pelo lado esquerdo com o lote nº 16, fazendo frente !
para V- 155, fundos com o lote nº 17, medindo ôm20 de frente
25m00 de lateral direita, 31ml0 de lateral esquerda, 9m80 !
nos fundoso
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data !
de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFRSTO MUNICIPAL DE MARABÁ, ES-
TADO DO PARÁ, EM 25 DE OUTUBS
palo

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