| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5110 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ADAUTO PEREIRA DE SOUZA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5,110/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984. Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Pa trimônio Municipal, localizado na AREA DE EX- PANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à ADAUTO PEREI- RA DE SOUZA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cêmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Lei: Arto 1º —- Fica concedido por Enfiteuse um terreno Ur- tano do Patrimônio Municival, locelizado na AREA DE EXPANSÃO! URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha CSI - 32, Quadra 10, Lote nº 10, à ADAUTO PEREIRA DE SOUZA. Com limites e características! seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 11, ! velo ladô esquerdo com o lote nº 09, fazendo frente para [o) Terminal Rodoviário e fundos com quem de direito, medindo t 6m80 de frente, 20m00 de lateral direita, 20m00 de lateral es querda e 6m80 nos fundosso Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEIT PARÁ, EM 25 DE OUTUBRO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO