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← Marabá (PA)

norma nº 5110/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5110 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ADAUTO PEREIRA DE SOUZA
native_id4458

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5,110/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984.
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Pa
trimônio Municipal, localizado na AREA DE EX-
PANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à ADAUTO PEREI-
RA DE SOUZA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Cêmara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Lei:
Arto 1º —- Fica concedido por Enfiteuse um terreno Ur-
tano do Patrimônio Municival, locelizado na AREA DE EXPANSÃO!
URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha CSI - 32, Quadra 10, Lote nº
10, à ADAUTO PEREIRA DE SOUZA. Com limites e características!
seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 11, !
velo ladô esquerdo com o lote nº 09, fazendo frente para [o)
Terminal Rodoviário e fundos com quem de direito, medindo t
6m80 de frente, 20m00 de lateral direita, 20m00 de lateral es
querda e 6m80 nos fundosso
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEIT
PARÁ, EM 25 DE OUTUBRO
MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO

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