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← Marabá (PA)

norma nº 5111/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5111 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A ANTONIO JOÃO OLIVEIRA
native_id4459

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5111/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984.
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal, localizado no Bairro
.
CIDADE NOVA à ANTONIO JOÃO OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san
ciono a seguinte Leis:
Art, 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terreno!
Urbano do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro CIDADE NO
VA, à Rua São Francisco nº 1802 à ANTONIO JOÃO OLIVEIRA. com
limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado di
reito com Lourival Augusto Macias, pelo lado esquerdo com Anto
nio de Tal, ao Sul fazendo frente com a mencionada Rua, Ao Nor
te fazendo fundos com quem de direito, medindo O6ml0O de frente
por 14m40 de fundos»
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de
Ra - . o eo.
sua publicação, revogadas as disposições em contrários,

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