| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5111 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A ANTONIO JOÃO OLIVEIRA |
| native_id | 4459 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5111/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984. Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro . CIDADE NOVA à ANTONIO JOÃO OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san ciono a seguinte Leis: Art, 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terreno! Urbano do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro CIDADE NO VA, à Rua São Francisco nº 1802 à ANTONIO JOÃO OLIVEIRA. com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado di reito com Lourival Augusto Macias, pelo lado esquerdo com Anto nio de Tal, ao Sul fazendo frente com a mencionada Rua, Ao Nor te fazendo fundos com quem de direito, medindo O6ml0O de frente por 14m40 de fundos» Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de Ra - . o eo. sua publicação, revogadas as disposições em contrários,