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norma nº 1867/1964

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1867 / 1964
Date 1964-08-04
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. ALDENORA DA SILVA MORAIS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
native_id446

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
de 4 ge aposto Je 1964.
“utorisa o Srs Prefeiso Municipal a
firmar contrato de aforamento com a
Sra. ALDENORA DA SILVA MORAIS, sobre
“um terreno do Patrimonio Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a as-
sinar contrato de aforamento com a Sra. ALDENORA DA SILVA MORAIS
tendo por objeto um terreno do Patrimonie Municipal no Povoado À
mapã, sito em uma das ruas sem denominação, para onde faz frente
limitando-se pela parte direita (ao Norte) com João Batista; ao /
Bul com Joaquim Morais e fundos com quem de direito, medindo vin
te e cinco metros (25m,00) de frente por vinte e um metros e cin
quenta centimetros (21m,50) de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na dáta de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 4 de agosto de 1964.

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